Bem-vindo ao site do Socorro Jurídico!

Este site é regulado pela Política de Privacidade descrita a seguir, com o objetivo de manter os mais altos padrões de integridade para seus visitantes/usuários.

Por favor, leia atentamente a presente política, pois o acesso ao site implica ao usuário a aceitação, sem limitação ou qualificação, dos seus termos e condições.

Controladora dos dados:

48. HIRATA MARCAS E TREINAMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, denominada sob o nome fantasia de “Socorro Jurídico”, inscrita no CNPJ sob o nº 48.585.059/0001-15, com endereço na Rua Santa Luz, 165, Jardim Maracanã, São Paulo/SP, CEP n. 02839-040, Brasil.

1. Proteção da Sua Privacidade

Com o propósito de zelar pela sua privacidade, entendemos que todo e qualquer Tratamento de Dados Pessoais deve ser limitado ao mínimo necessário, pertinente e proporcional para viabilizar a finalidade pretendida. Por isso, os Dados Pessoais que coletaremos a seu respeito serão apenas aqueles compatíveis com a sua relação conosco, isto é, de cliente, fornecedor, prestador de serviço, dentre outras.

A presente Política de Privacidade explica como o SOCORRO JURÍDICO coleta, usa, compartilha e protege os dados vinculados aos seus produtos. Esta Política de Privacidade será aplicável, independentemente do tipo de dispositivo usado por você para acessar os nossos serviços e produtos.

O SOCORRO JURÍDICO está empenhado em proteger a sua privacidade, garantindo que seus dados pessoais serão tratados de acordo com a lei brasileira e com as melhores práticas de mercado. Esperamos que a presente Política auxilie você a compreender os nossos compromissos referentes à sua privacidade. Para entrar em contato conosco, referente à privacidade de dados, envie uma mensagem no e-mail disponibilizado no item 11, “Entre em Contato”.

Quaisquer dados pessoais que tratamos são relevantes e limitados apenas ao necessário. Se você não concordar com o conteúdo da presente Política, destacamos que é livre para decidir se pretende compartilhar seus dados e ter acesso aos nossos produtos, portais, sites e serviços.

Diretrizes que orientam a forma como o SOCORRO JURÍDICO trata seus dados pessoais:

• Toda a coleta e tratamento de dados pessoais será realizada de acordo com essa Política de Privacidade, a legislação aplicável e para cumprir as finalidades aqui especificadas;
• Os dados coletados não serão transferidos, vendidos, alugados e nem mesmo divulgados de forma diferente do que indicamos nessa Política de Privacidade;
• Exceto mediante determinação legal ou judicial, as informações não serão transmitidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas;
• Quando algum dado pessoal deixar de ser necessário e não tivermos a obrigação legal de armazená-lo, podemos exclui-lo, destruí-lo ou anonimizá-lo.

Nossa intenção é coletar a menor quantidade possível de dados pessoais e, portanto, apenas os dados que forem necessários para atender às finalidades aqui descritas.

2. Definições Importantes

Veja abaixo algumas definições importantes para entender melhor a proteção que aplicamos aos seus dados pessoais, os limites do nosso uso e seus direitos:

• Titular – Você é o titular dos seus dados pessoais.
• Dado pessoal – Informação identificada ou identificável sobre um titular. São exemplos de dados pessoais seu nome, CPF, RG, endereço e IP do computador.
• Dado pessoal sensível – Dados pessoais que revelam origem racial ou étnica, opiniões políticas, crenças religiosas ou filosóficas ou filiação a sindicatos, além de dados genéticos, biométricos com o objetivo de identificar exclusivamente uma pessoa natural, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa singular.
• Dado anonimizado – Informação que não identifica ou leva à identificação de nenhuma pessoa, considerando o uso de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento.
• Controlador – Pessoa responsável por tomar decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais dos titulares. Nesse caso, é a M. HIRATA MARCAS E TREINAMENTOS LTDA. (“Socorro Jurídico”).
• Operador – Pessoa responsável por realizar tratamento de dados mediante orientações lícitas de um Controlador de dados pessoais dos titulares.
• Tratamento – Qualquer operação que seja realizada com dados pessoais, o que pode incluir obtenção, acesso, análise, transferência, armazenamento, anonimização, deleção etc.

3. Quais são seus direitos em relação à privacidade e proteção de dados pessoais?

Veja abaixo seus principais direitos relacionados aos seus dados pessoais (Artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados, de n. 13.709/2018):

• Confirmação da existência e tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação dos dados pessoais que forem desnecessários, excessivos ou que estejam sendo tratados em desconformidade com a lei.
• Obtenção de informações acerca da forma de tratamento dos seus dados pessoais.
• Eliminação de seus dados pessoais, que tenham sido tratados a partir de consentimento dado por você anteriormente.
• Informação sobre quais entidades públicas e privadas com as quais o Socorro Jurídico realizou o compartilhamento de dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento dos seus dados e ser informado das consequências dessa recusa.
• Revogação do consentimento a qualquer tempo.
• Solicitação da portabilidade de seus dados, em formato a ser determinado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”).

Em alguns casos, pode ocorrer de não podermos atender o seu pedido de eliminação de dados, como por exemplo:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
• Caso a lei determine prazos mínimos para a retenção dos dados;
• Caso haja a obrigação de exercício regular de direito em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

4. Quais informações são coletadas pelo SOCORRO JURÍDICO e para quais finalidades?

As informações pessoais que coletamos sobre você e outras pessoas serão diferentes dependendo de nosso relacionamento e contrato celebrado. Diferentes tipos de informações pessoais serão tratadas se você for um candidato a colaborador, colaborador, familiar/dependente de colaborador, parceiro de negócios, consumidor, investidor, potencial investidor, terceiro, fornecedor ou prestador de serviço.

1. Dados de parceiros de negócios e representantes

Dados de parceiros de negócios como nome, cargo/função, endereço, e informações financeiras são necessários para:

• Analisar pessoas e monitorar operações, com foco em prevenção a lavagem de dinheiro;
• Cumprir regulamentações;
• Possibilitar comunicação quando necessário para fins comerciais e informações que possam ser de interesse;
• Garantir a celebração de contrato ou atender aos pré-requisitos de celebração de um contrato;
• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

1. Dados de clientes e consumidores finais

Dados de consumidores como nome, endereço, cidade, estado, data de nascimento, CPF, telefone residencial e e-mail são necessários para:

• Efetuar o cadastro de clientes nas plataformas do SOCORRO JURÍDICO;
• Efetivar acordos de negociações comerciais com clientes;
• Envio de comunicados da marca SOCORRO JURÍDICO e e-mail marketing;
• Efetuar melhorias para as marcas, produtos e serviços do SOCORRO JURÍDICO;
• Atendimento de informações e solicitações de clientes e consumidores pelos diversos canais (Contato, site, mídias sociais, entre outros);
• Otimizar performance de marketing do SOCORRO JURÍDICO em mídias sociais;
• Validar participação do consumidor em determinada campanha e promoção do SOCORRO JURÍDICO;
• Realização de campanhas publicitárias do SOCORRO JURÍDICO, inclusive através de parcerias com veículos da mídia e redes sociais;
• Cumprir regulamentações legais;
• Para outras finalidades para as quais fornecemos um aviso específico no momento da coleta, ou, de outro modo, conforme autorizado ou exigido por lei.

III. Dados de menores de idade

A M. HIRATA MARCAS E TREINAMENTOS LTDA. (“SOCORRO JURÍDICO”) pode realizar o tratamento de dados pessoais de menores de idade (pessoas com idade inferior a 18 anos), como dados cadastrais, nos casos de dependentes e beneficiários, mediante o consentimento fornecido pelo responsável legal de forma clara e explícita, conforme estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018.

5. Por quanto tempo o SOCORRO JURÍDICO reterá seus dados?

Os dados pessoais não serão utilizados para outra finalidade que não esteja descrita nesta Política. Caso haja necessidade de utilização de seus dados para outros fins, nós pediremos seu consentimento antes de prosseguir, a menos que seja para cumprir uma obrigação legal ou para atender nossos legítimos interesses, como realizar investigações internas, impedir fraudes e outras ilegalidades no nosso sistema.

Além disso, os dados pessoais indicados serão mantidos em nosso sistema somente enquanto necessários para cumprir com as finalidades aqui descritas.

6. Cookies

O nosso site usa cookies para coletar informações como seu endereço de IP, características do seu navegador, detalhes do seu sistema operacional, preferências de linguagem, sites acessados e duração dos acessos.

Cookies são pequenos arquivos de texto que os sites visitados enviam para seus terminais (geralmente o navegador), onde são armazenados para a retransmissão subsequente aos mesmos sites no momento que o usuário o acessa novamente. A função dos cookies é agilizar a análise do tráfego virtual ou indicar quando um site específico é visitado e garantir que lembraremos das suas preferências de navegação.

Por meio dos cookies, não podemos acessar outras informações armazenadas no seu dispositivo, mesmo se esses cookies forem baixados em nosso site. Os cookies não podem fazer o upload de códigos de qualquer tipo ou carregar vírus ou malware, e não prejudicam o terminal do usuário.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de cookies. Você pode acessar tutoriais sobre o tema diretamente nos links abaixo:

Se você usa o Internet Explorer.

Se você usa o Firefox.

Se você usa o Safari.

Se você usa o Google Chrome.

Se você usa o Microsoft Edge.

Se você usa o Opera.

Para obter maiores informações sobre os cookies que utilizamos e como eles funcionam, leia nossa Política de Cookies, ao final da presente Política de Privacidade.

7. Transferência dos dados para terceiros

Seus dados pessoais poderão ser compartilhados com:

Parceiros de negócios: Sempre orientaremos esses parceiros de negócios sobre como tratar seus dados, mantê-los seguros e cumprir a lei.

Auditorias externas: dados pessoais poderão ser compartilhados com serviços de auditoria externa de nossas operações, sobretudo para análises quanto à observância de parâmetros de privacidade e proteção de dados e segurança da informação.

Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais a que estamos submetidos, podemos ter de vir a compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa.

8. Transferência internacional de dados

Os seus dados podem ser armazenados fora do Brasil. De acordo com a legislação nacional, isso constitui “Transferência Internacional de Dados”, então ao concordar com esta Política de Privacidade, você também entende e consente com este envio.

Garantimos que seus dados também serão protegidos e bem cuidados, caso sejam armazenados no exterior. Nós só transferiremos seus dados pessoais para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira, ou para empresas que se comprometam, contratualmente, a adotar grau de proteção semelhante ao previsto na legislação brasileira. Sempre tomaremos as medidas adequadas para garantir que eles estarão em segurança.

9. Segurança da Informação

Nós temos ferramentas para proteger seus dados pessoais de terceiros mal-intencionados ou sem autorização. Adotamos medidas de segurança adequadas para nos proteger contra acesso, alteração, divulgação ou destruição não-autorizada dos dados. Essas medidas incluem análises internas de nossas práticas de coleta, armazenamento e processamento de dados.

Garantimos que a proteção de seus dados pessoais é uma das nossas prioridades e que, caso algum incidente aconteça, adotaremos todas as medidas possíveis para minimizar possíveis danos.

10. Marcas do SOCORRO JURÍDICO contempladas nessa Política

Essa Política de Privacidade contempla informações e diretrizes para todas as marcas registradas e geridas pelo SOCORRO JURÍDICO, inclusive sua marca corporativa.

11. Entre em contato

Se você tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação sobre o tratamento de dados pessoais realizado pela M. HIRATA MARCAS E TREINAMENTOS LTDA. (“SOCORRO JURÍDICO”), entre em contato através do e-mail: marcas@socorrojuridico.net.br.

12. Atualização da Política de Privacidade

A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em 18 de janeiro de 2023 e o SOCORRO JURÍDICO se reserva o direito de, a qualquer momento, revisar e atualizar a presente política, sem a necessidade de anuência prévia do usuário.

Política de Cookies

1. O que são cookies?

Os cookies são usados para observar hábitos de visita. Eles nos permitem lembrar de suas preferências, entregar anúncios e analisar audiências. A função dos cookies é agilizar a análise do tráfego virtual ou indicar quando um site específico é visitado e garantir que lembraremos das suas preferências de navegação.

Nossos sites utilizam cookies para coletar informações como seu endereço de IP, características do seu navegador, detalhes do seu sistema operacional, preferências de linguagem, sites acessados, duração dos acessos entre outras.

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Você pode gerenciar suas preferências de cookies em seu navegador durante a navegação em nosso site. Para saber mais acesse as instruções sobre como habilitar/desabilitar os cookies em seu navegador.

2. Como os cookies podem nos ajudar a te ajudar:

2.1. Experiência direta

Os cookies têm muitas funções diferentes que ajudam a tornar a sua experiência online mais direta e mais interativa, porém, essa experiência é garantida somente caso você esteja utilizando o mesmo dispositivo e o mesmo navegador do último acesso ao site. Alguns cookies específicos são fundamentais para o funcionamento e a manutenção dos sites do SOCORRO JURÍDICO e nos permitem:

• Conceder acesso 24 horas por dia aos serviços que você solicitou;
• Apresentar informações consistentes e precisas;
• Garantir que você tenha uma experiência direta e cômoda.

2.2. Reconhecimento e resposta

Os cookies também nos ajudam a compreender como você utiliza e interage com o nosso site, para que você não tenha que nos dizer novamente suas preferências. Por exemplo, eles são utilizados para guardar as suas preferências e o seu ID de usuário quando você nos visita. Se conhecermos as suas configurações e as suas preferências, podemos:

• Fornecer uma experiência mais personalizada ao te ajudar a continuar o seu percurso e a navegar para as páginas mais relevantes de forma mais eficiente.
• Lembrar determinadas preferências pessoais como, por exemplo, as definições de idioma e configurações em geral.
• Direcioná-lo(a) para conteúdos úteis ou sites de parceiros selecionados.

2.3. Melhora contínua

Os cookies nos permitem melhorar o nosso site observando como os nossos visitantes o utilizam. Avaliamos quais conteúdos são mais populares e o que mais pode ser interessante ou útil para os visitantes. Isto nos ajuda a:

• Compreender a forma como os visitantes utilizam o nosso site para que possamos melhorá-lo e otimizar a sua experiência.
• Testar diferentes ideias e apresentar conteúdos que sejam mais relevantes para os visitantes individuais.

2.4. Publicidade e redirecionamento

O SOCORRO JURÍDICO pode utilizar cookies para fins de marketing. Estes cookies armazenam informações do seu histórico de navegação para registrar seus interesses durante a navegação no nosso site. Isto permite que nós ou nossos parceiros:

• Direcionemos a publicidade de nossos produtos ou serviços em outros sites, com base nas suas visitas ao nosso site.
• Equiparemos e combinemos informações mais relevantes com informações direcionadas para que os anúncios online do SOCORRO JURÍDICO que você vê sejam realmente relevantes para você e para os seus interesses.
• Realizemos campanhas publicitárias de acordo com um determinado público. Através disso é possível entregar anúncios de acordo com o seu perfil de consumo no site.

3. Categorias de cookies

4. Cookies Próprios e de Terceiros

4.1. Os cookies próprios

São cookies que nós implementamos neste site e outros da Controladora, com o qual você irá interagir quando prosseguir com sua jornada nos nossos sites.

4.2. Cookies de terceiros

Prestadores de serviços de tecnologia poderão utilizar seus próprios cookies de serviços, com a nossa autorização, para prestação de serviços ao SOCORRO JURÍDICO. Tais cookies coletarão os seus Dados nas nossas propriedades para as finalidades previstas nesta política. São exemplos de terceiros: Google, Facebook Group, veículos de mídia online, entre outros.

5. O que acontece se você recusar oscookies?

Se você optar por rejeitar cookies que necessitam de consentimento, você só poderá utilizar as funcionalidades no nosso site que podemos garantir que funcionarão sem estes cookies.

A maioria dos navegadores é configurada para aceitar automaticamente os cookies. Você pode, contudo, alterar as configurações para bloquear cookies ou alertá-lo quando um cookie estiver sendo enviado ao seu dispositivo. Existem várias formas de gerenciar cookies, sendo possível criar um bloqueio geral para cookies, bloquear cookies de um site específico e até mesmo bloquear cookies de terceiros em relação a um site. Bloquear todos os cookies vai afetar o funcionamento da sua experiência, pois não será possível identificar suas preferências e recomendar conteúdo e publicidade relevantes.

6. Gerindo os cookies do seu navegador

Você pode gerir (ativar/desativar e excluir) as configurações de cookies do nosso site por meio das configurações do seu navegador. A maior parte dos navegadores permite a gestão dos cookies através da aceitação ou rejeição de todos os cookies ou da aceitação de apenas determinados tipos de cookies.

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